A Tabela de Custas do Tribunal Arbitral Nogueira Leite Câmara de Mediação e Arbitragem (NLCMA) é um documento fundamental que detalha todas as taxas e honorários aplicáveis aos procedimentos arbitrais administrados pelo NLCMA. Esta tabela foi elaborada com o objetivo de proporcionar transparência e clareza sobre os custos envolvidos em cada etapa do processo arbitral, garantindo que as partes possam planejar financeiramente suas ações de forma adequada.
Principais Itens da Tabela de Custas:
Taxa de Registro: Valor inicial para a formalização do pedido de abertura de um procedimento arbitral.
Taxa de Administração: Percentual aplicado sobre o valor econômico do litígio, destinado a cobrir os custos operacionais da Câmara.
Honorários dos Árbitros: Valores referentes à remuneração dos árbitros, calculados por hora ou valor fixo, conforme a complexidade e duração do processo.
Despesas Adicionais: Incluem gastos com viagens, peritos e outros custos necessários para o andamento do processo arbitral.
Honorários Periciais: Valores destinados aos peritos ou assistentes técnicos, se requisitados pelo Tribunal Arbitral.
A Tabela de Custas é periodicamente revista para garantir que os valores permaneçam justos e compatíveis com os serviços prestados. A versão atual da tabela pode ser baixada no link ao lado, permitindo que as partes tenham acesso às informações atualizadas e possam preparar-se adequadamente para os custos do procedimento arbitral.
Para mais detalhes e para fazer o download da Tabela de Custas completa, clique no link ao lado.
